{"id":7,"__str__":"CDDHC - Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor","metadata":{},"nome":"Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor","sigla":"CDDHC","data_criacao":"2014-12-30","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"quintas-feiras - 16h","local_reuniao":"Sala de Comiss\u00f5es","finalidade":"Art. 78 - Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor:\r\n\r\n\tI - receber not\u00edcias e queixas de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e do consumidor instaurando o procedimento pr\u00f3prio para a elucida\u00e7\u00e3o das den\u00fancias apresentadas, especialmente, quando for o caso, provocar a iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou dos \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica;\r\n\tII - elaborar trabalhos escritos, emitir pareceres, promover semin\u00e1rios, palestras, pesquisas e outras atividades que estimulam o estudo, divulga\u00e7\u00e3o e respeito dos direitos humanos e do consumidor;\r\n\tIII - cooperar e promover interc\u00e2mbio com outras organiza\u00e7\u00f5es e com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos das diversas esferas de governo, em cujos objetivos se inclua a defesa dos direitos humanos e do consumidor;","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}