Audiências Públicas
Total de Audiências Públicas: 52
| Número | Nome da Audiência Pública | Tipo de Audiência Pública | Matéria Legislativa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 014/2026 | AUDIÊNCIA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025 (COMÉRCIO AMBULANTE NAS PRAIAS) | Audiência Pública | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | 02/03/2026 |
| 018/2021 | Audiência Pública Comissão de Educação_ Ensino Médio | Audiência Pública | 03/11/2021 | |
| 019/2023 | Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública | Audiência Pública | 25/04/2023 | |
| 006/2019 | Audiência Pública Direito do Consumidor | Audiência Pública | 25/09/2019 | |
| 027/2023 | Audiência Pública - LOA 2024 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023 | 08/12/2023 |
| 009/2024 | Audiência Pública - LOA 2025 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024 | 04/12/2024 |
| 015/2021 | Audiência Pública - Movimento Por Nossos Filhos | Audiência Pública | 22/02/2021 | |
| 007/2025 | Audiência Pública para estimar a receita e fixar as despesas para o exercício financeiro de 2026. | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025 | 16/09/2025 |
| 009/2025 | Audiência Pública para fins de demonstrar os resultados, referentes ao 2º Quadrimestre de 2025 | Audiência Pública | 30/09/2025 | |
| 008/2025 | -- Audiência Pública para instituir o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio de 2026/2029. | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025 | 17/09/2025 |