Lei Ordinária nº 2.108, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2108
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
DOe 613
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
17
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Diretrizes - Elaboração - Lei Orçamentária - Exercício financeiro - 2026
Observação
Assuntos
- L.D.O (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica