Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 11 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
31
Ano
2025
Data
11/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2025
Veículo de Publicação
Dole 0106
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Integral
Ementa
Dispõe Alterar o art. 9º, Parágrafo único, incisos I, II e III, art. 233, inciso VI, art. 251 e art. 254, Parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Mensagem nº 103/2025 Alterar o art. 9º, Parágrafo único, incisos I, II e III, art. 233, inciso VI, art. 251 e art. 254, Parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal
Observação
Está Emenda foi Publicada inicialmente no Dole nº0106 de 18 de novembro de 2025 e republicado no Dole nº0107 de 19 de novembro de 2025
Assuntos
- Outros
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica