Lei Ordinária nº 2.132, de 24 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2132
Ano
2025
Data
24/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2025
Veículo de Publicação
Dole 0109
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre alterar a Lei 1.953, de 22 de novembro 2024
Indexação
alterar a Lei 1.953
Observação
Assuntos
- Turismo
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Anexos Norma Jurídica