Lei Ordinária nº 2.131, de 24 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2131
Ano
2025
Data
24/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2025
Veículo de Publicação
Dole 0109
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
12
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação do Selo Verde e estabelece critérios para sua concessão no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
Indexação
Selo Verde
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica