Lei Ordinária nº 2.130, de 24 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2130
Ano
2025
Data
24/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2025
Veículo de Publicação
Dole 0109
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a instituir o Programa de Distribuição de Ração a Animais em Situação de Vulnerabilidade em virtude de emergências de saúde pública e dá outras providências.
Indexação
Instituir - Programa de Distribuição de Ração - Animais em Situação de Vulnerabilidade - emergências - saúde pública
Observação
Assuntos
- Causa Animal
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica