Lei Ordinária nº 2.134, de 24 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2134
Ano
2025
Data
24/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2025
Veículo de Publicação
DOe 627
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
7
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre criar o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Armação dos Búzios - FMSB.
Indexação
Mensagem nº 100/2025 criar o Fundo Municipal Saneamento Básico FMSB
Observação
Assuntos
- Fundo Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica