Lei Ordinária nº 2.137, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2137
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2025
Veículo de Publicação
DOe 634
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
20
Texto Integral
Ementa
Dispõe Instituir e regulamentar a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Armação dos Búzios.
Indexação
Mensagem nº 96/2025 Instituir regulamentar Gestão Democrática Sistema Municipal Ensino Público
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.651, de 05 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica