Lei Ordinária nº 2.156, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2156
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
DOe 644
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
17
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação do Projeto Fiscal Ambiental e Urbanístico Mirim, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
Indexação
Mensagem nº 101/2025
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica