5 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2025
Autores:
Número de Protocolo: 611
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, valor de R$ 1.345.417,90 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa centavos), e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Número de Protocolo: 530
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.990.665,88 (um milhão, novecentos e noventa mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2025
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Número de Protocolo: 564
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Dispõe Instituir e regulamentar a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Armação dos Búzios.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Indicação nº 254 de 2025
Autor: Ver. Toni Russo
Número de Protocolo: 613
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Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que atenda a reivindicação dos moradores da Rua Sapoti, no bairro Rasa, com a realização de obras de drenagem e pavimentação.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Indicação nº 255 de 2025
Autor: Ver. Toni Russo
Número de Protocolo: 614
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja ofertado transporte público gratuito, por meio de ônibus, no município.
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Aprovada por maioria simples
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