5 - Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2025
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Número de Protocolo: 640
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 157.774,77 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos) e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Emenda Modificativa nº 21 de 2025
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 627
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EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 212/2025, DESTINANDO RECURSOS, ESTIMA RECEITA E FIXAR AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026..
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Emenda Modificativa nº 23 de 2025
Autores:
Número de Protocolo: 630
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EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 212/2025, DESTINANDO RECURSOS, ESTIMA RECEITA E FIXAR AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026..
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Emenda Modificativa nº 24 de 2025
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 631
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EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 212/2025.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Projeto de Emenda Modificativa nº 25 de 2025
Autor: Ver. Pastora Cris
Número de Protocolo: 634
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Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 – ao projeto de lei nº 212/2025, destinando recursos para o Fundo Municipal de saúde e Secretaria Municipal da Mulher.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Projeto de Emenda Modificativa nº 26 de 2025
Autores:
Número de Protocolo: 638
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Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 – Projeto de Lei Nº 212/2025, destinando recursos para o Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Segurança Pública.
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Aprovada por maioria simples
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11 - Projeto de Emenda Modificativa nº 27 de 2025
Autor: Ver. Toni Russo
Número de Protocolo: 639
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Emenda Impositiva À Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 – Projeto de Lei nº 212/2025, destinando recursos para o Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da causa Animal.
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Aprovada por maioria simples
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12 - Projeto de Emenda Modificativa nº 28 de 2025
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 642
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Dispõe sobre modificar dispositivos do PLO de nº. 212/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o município de Armação dos Búzios para o exercício financeiro de 2026.
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Rejeitada
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13 - Projeto de Emenda Modificativa nº 29 de 2025
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 643
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Emenda impositiva à lei orçamentária anual (loa 2026) projeto de lei nº 212/2025, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2026.
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Aprovada por maioria simples
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14 - Projeto de Emenda Modificativa nº 30 de 2025
Autores:
Número de Protocolo: 647
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Dispõe sobre alterar à Lei Orçamentaria Anual -LOA 2026- Projeto de Lei 212/2025, que dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o exercício financeiro de 2026. Emendas Impositivas.
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Aprovada por maioria simples
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15 - Projeto de Emenda Modificativa nº 31 de 2025
Autores:
Número de Protocolo: 652
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Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, ao Projeto de Lei nº 212/2025, que destina recursos ao Fundo Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, ao Fundo Municipal de Cultura, e a Secretaria Municipal de Ordem Pública.
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Aprovada por maioria simples
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16 - Indicação nº 269 de 2025
Autores:
Número de Protocolo: 653
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam adotadas medidas para que a Secretaria Municipal de Assistência Social celebre parceria, convênio ou realize chamamento público com centro especializado em reabilitação de dependentes químicos, visando ao atendimento contínuo dos munícipes.
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Aprovada por maioria simples
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17 - Indicação nº 270 de 2025
Autores:
Número de Protocolo: 654
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Dispõe sobre solicitar ao exmo. Senhor Prefeito, que seja realizada uma limpeza e poda dos galhos que estão pendurados na fiação da Rua Casuarina, na entrada do bairro de Cem Braças, a fim de garantir segurança aos moradores e evitar possíveis danos à rede elétrica
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Aprovada por maioria simples
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18 - Indicação nº 271 de 2025
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 657
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Construção de um quebra-molas na Rua Risolina Angélica Santana no bairro de Cem Braças no Município de Armação dos Búzios.
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Aprovada por maioria simples
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